Condições Gerais de Venda

1. Titularidade do domínio www.onbit.pt

O site www.onbit.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal n.º 238398/06 06 e é propriedade da Onbit material informático unip., lda., com sede na Rua Antonio Gomes Soares Pereira nº 78, em Maia, registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia.

 

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.onbit.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual ONBIT Online disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na ONBIT Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A ONBIT reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no sitewww.onbit.pt.

 

3. Informação sobre conteúdos

O site www.onbit.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.onbit.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A ONBIT reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da ONBIT. Da mesma forma, a utilização do domínio onbit.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da ONBIT. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso awww.onbit.pt, informamos que a ONBIT não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da ONBIT, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da onbit.pt (loja virtual) é independente da loja física, no que diz respeito às quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

A ONBIT não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no sitewww.onbit.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no sitewww.onbit.ptsão estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do sitewww.onbit.ptou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.onbit.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a ONBIT não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

 

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na ONBIT Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A ONBIT declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A ONBIT não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na onbit.pt;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a ONBIT possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à ONBIT e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo ONBIT Online, quaisquer alterações aos mesmos.

A ONBIT declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela ONBIT, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A ONBIT reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

 

7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site onbit.pt é da responsabilidade da ONBIT material informático unip., Lda., com sede na Rua Antonio Gomes Soares Pereira nº 78, em Maia, NIPC 507272773 e registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A ONBIT garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a ONBIT proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados ONBIT poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

  • Email:mail@onbit.pt
  • Carta: onbit.pt, Rua Antonio Gomes Soares Pereira nº 78- 4470-139 Maia
  • Telefone: 229 447 459
  • Site: www.onbit.pt

    O cliente autoriza expressamente a ONBIT a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A ONBIT não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

    Utilização de cookies pela ONBIT

    Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

    A ONBIT utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

    Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

    A tecnologia "cookie" ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

    Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

    Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

 

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do sitewww.onbit.pté necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.onbit.pt. Os dados registados pela ONBIT constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a ONBIT e o Cliente. É da responsabilidade da ONBIT arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

 

9. Disponibilidade dos produtos

A ONBIT apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a ONBIT não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24 a 48h.

A ONBIT só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

10. Gastos de envio

Custos de envio para Portugal Continental

Preço variável entre 2,90€ a 9,90€ conforme as opções de entrega escolhidas pelo cliente e apresentadas durante o processo de encomenda. Mais informação AQUI.

O preço de envio para as Ilhas é variável e será comunicado ao cliente após encomenda e nessa altura o cliente pderá confirmar ou anular a encomenda.

 

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.onbit.pt (vendas à distância).

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da ONBIT Online é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

Apesar dos esforços da ONBIT, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a ONBIT apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a ONBIT reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ONBIT ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS E DEVOLUÇÕES:
Nos termos legais aplicáveis, a ONBIT possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, ao Apoio ao Cliente onbit.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados do talão de caixa ou factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a ONBIT agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente, desde que a incidencia seja reportada até 72h após receção da encomenda.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à  loja da ONBIT na Maia, ou contactar o Apoio ao Cliente onbit.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura;
  • Não são aceites trocas ou devoluções de impressoras, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, tonners ou outros artigos que depois de usados ou abertos não possam ser novamente colocados à venda, salvo falta de conformidade. ;
  • Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
  • Não se aceitam trocas e/ou devoluções de artigos encomendados especialmente a pedido do cliente e com pagamento antecipado previamente acordado entre cliente e Onbit
  • De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a ONBIT informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.
    A ONBIT não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente onbit.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
  • Apoio ao Cliente onbit.pt
  • Rua Antonio Gomes Soares Pereira nº 78
  • 4470-139 Maia
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor pago informamos que:
  • Deve anexar o seu NIB ao artigo devolvido para efetuarmos o reembolso. Caso tenha efetuado o pagamento via Paypal o reembolso será feito através da mesma via.
  • Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a ONBIT agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente,desde que a incidencia seja reportada até 72h após receção da encomenda.
  • A devolução sé será efectuada após a verificação do estado do produto.
A ONBIT reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente onbit.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução dos artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente, excepo nos casos em que o defeito ou avaria seja reportada nos primeiros 14 dias após a compra. Neste caso a ONBIT fará a recolha do produto sem custos. Os custos de envio da ONBIT para o cliente do produto reparado ou trocado dentro do periodo de garancia são suporados pela ONBIT

Após a recepção do artigo nas instalações da ONBIT faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a ONBIT presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente onbit.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda ONBIT que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

 

13. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.onbit.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência deverá ser submetido ao Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto, com morada na Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto, autorizado pela portaria nº 81/2001 de 8 de Fevereiro, aceitando a arbitragem como forma de resolução de conflitos de consumo originado em vendas de bens ou serviços efetuados na área metropolitana do Porto.